Termos de Serviço da ClinoView

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês: https://clinoview.com/terms-service

ClinoView LLC — Versão 2.0 — Última atualização: 10 de agosto de 2026

Resumo em linguagem simples (não faz parte do contrato). ClinoView é um software que ajuda clínicas a coletar informações iniciais de pacientes, calcular suas pontuações e produzir relatórios prontos para a consulta. Você é proprietário dos seus dados e pode nos pedir uma cópia. Nós os tratamos somente para operar os Serviços. Nossos recursos de IA são ferramentas de apoio à decisão: eles nunca tomam uma decisão clínica, e um profissional qualificado deve revisar cada resultado. As Assinaturas são mensais; você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua até o fim do período pelo qual você pagou. Você é responsável pelas decisões clínicas e pelo licenciamento de qualquer questionário que você mesmo leve para a plataforma. As seções numeradas abaixo constituem o contrato vinculante.

1. Aceitação destes Termos

Ao acessar, assinar, pagar pelos ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço (os "Termos"). Se você aceitar estes Termos em nome de uma clínica, consultório ou organização, você declara que tem autorização para vincular essa organização, e "Cliente" significa essa organização.

Se você não concordar com estes Termos, não use os Serviços.

2. Elegibilidade e autoridade

Para usar os Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Ser um profissional de saúde licenciado, uma clínica ou uma organização autorizada a

lidar com informações de pacientes de acordo com a legislação aplicável a você.

• Ter autoridade para celebrar um contrato vinculante em nome da sua organização, se você

estiver assinando em nome dela.

ClinoView pode recusar ou descontinuar o serviço para qualquer pessoa ou organização, a seu critério.

3. Definições

• "ClinoView", "nós" significa ClinoView LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada

da Flórida.

• "Serviços" ("Services") significa a plataforma de software da ClinoView, as

ferramentas e os recursos descritos na Seção 4, juntamente com qualquer suporte relacionado.

• "Cliente" ("Customer"), "você" significa a pessoa, clínica, consultório ou

organização que assina ou usa os Serviços.

• "Dados do Cliente" ("Customer Data") significa todos os registros de pacientes,

informações clínicas, respostas da coleta inicial, arquivos enviados, notas e outros dados enviados aos Serviços ou gerados por meio deles pelo Cliente ou por seus Usuários.

• "Dados Pessoais" ("Personal Data") significa informações relacionadas a uma pessoa

identificada ou identificável tratadas por meio dos Serviços, incluindo informações de saúde.

• "Usuários" ("Users") significa as pessoas que o Cliente autoriza a acessar os Serviços

em sua conta.

• "Assinatura" ("Subscription") significa o direito do Cliente de acessar os Serviços

durante um período de cobrança pago.

• "Suboperador" ("Subprocessor") significa um terceiro contratado por nós para tratar

Dados Pessoais a fim de prestar os Serviços.

• "Termos" ("Terms") significa este documento juntamente com a Política de Privacidade,

a Política de Reembolso e Cancelamento e qualquer Data Processing Agreement (DPA) (acordo de tratamento de dados), Business Associate Agreement (BAA) (acordo de associado comercial) ou formulário de pedido por escrito celebrado entre as partes.

4. Os Serviços

ClinoView fornece uma plataforma de software baseada em nuvem que apoia fluxos de trabalho clínicos e administrativos, incluindo:

• Coleta digital de informações iniciais de pacientes
• Gestão de fluxos de trabalho clínicos
• Geração de relatórios com assistência de IA
• Análise de documentos clínicos
• Gestão de registros de pacientes
• Acesso multiusuário e permissões baseadas em funções
• Painéis e relatórios clínicos

O que os Serviços são e não são. ClinoView não exerce a medicina nem presta orientação médica. Os Serviços produzem conteúdo clínico provisório — incluindo classificações estruturadas, pontuações, indicadores de gravidade e risco e tópicos sugeridos para avaliação adicional — como apoio à decisão para um profissional de saúde qualificado. Esse resultado nunca é um diagnóstico final, uma prescrição ou uma decisão de tratamento. Ele não tem efeito clínico até que um profissional qualificado o revise de forma independente e o adote de acordo com seu próprio julgamento e responsabilidade. Consulte as Seções 17 e 18.

Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos periodicamente. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência sobre mudanças que reduzam materialmente a funcionalidade central.

5. Contas e Usuários

5.1 Criação da conta. Você deve fornecer informações precisas e completas e mantê-las atualizadas.

5.2 Segurança da conta. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por toda atividade realizada em sua conta e por nos notificar imediatamente em support@clinoview.com se suspeitar de acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas resultantes da sua falha em proteger as credenciais.

5.3 Usuários. Você pode autorizar Usuários a acessar os Serviços em sua conta. Você é responsável pelo cumprimento destes Termos por eles e por gerenciar seus direitos de acesso, inclusive removendo prontamente o acesso quando um Usuário deixar sua organização.

6. Escopo da Assinatura

6.1 Uma Assinatura por entidade. Uma Assinatura abrange a única entidade jurídica ou clínica identificada no momento da compra. Ela não pode ser compartilhada com ou estendida a outras clínicas, filiais, afiliadas ou organizações separadas sem uma Assinatura própria ou nossa autorização por escrito.

6.2 Vários locais. Se você operar vários locais ou entidades e quiser usar os Serviços entre eles, cada um exigirá sua própria Assinatura, salvo acordo escrito em contrário.

7. Testes gratuitos

Podemos oferecer acesso de teste gratuito ou com desconto. Os testes são fornecidos no estado em que se encontram e podem ser modificados ou encerrados por nós a qualquer momento. Um teste não expira automaticamente nem se converte por si só em uma Assinatura paga: uma Assinatura paga começa somente quando você conclui o pagamento de acordo com a Seção 8. Quando uma data de término do teste for comunicada a você, podemos desativar a conta após essa data. Deixaremos os dados do teste disponíveis para exportação antes de qualquer exclusão, de acordo com as Seções 26 e 27. Durante um teste gratuito, nossa responsabilidade total nos termos da Seção 28 fica limitada a cem dólares americanos (USD 100).

8. Taxas e cobrança

8.1 Taxas. As taxas aplicáveis são apresentadas a você antes da assinatura e aceitas no momento da compra, ou estabelecidas em um formulário de pedido por escrito. As taxas podem incluir uma taxa básica recorrente de assinatura e cobranças baseadas no uso (por exemplo, cobranças ligadas a pacientes recém-criados em um período de cobrança). Pacientes já registrados na sua conta não geram cobranças adicionais de criação nos meses seguintes. Pacientes importados como parte de uma migração inicial acordada ou de uma carga de dados históricos não contam como pacientes recém-criados, salvo acordo escrito em contrário. Todas as taxas são em dólares americanos.

8.2 Alterações de preço. Quando tivermos acordado por escrito um período de preço fixo ou promocional, não alteraremos as taxas acordadas durante esse período. Caso contrário, podemos atualizar as taxas para períodos de cobrança futuros mediante aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias. Se você cancelar e depois reativar, serão aplicados os preços então vigentes, salvo acordo escrito em contrário. Podemos alterar nossos preços e planos padrão para novos clientes a qualquer momento.

8.3 Cobrança automática. Ao assinar, você nos autoriza a cobrar seu meio de pagamento mensalmente, de forma recorrente, pela taxa básica e por quaisquer cobranças baseadas no uso. Cada cobrança será acompanhada de uma fatura detalhada.

8.4 Pagamentos recusados. Se um pagamento falhar, nós o notificaremos. Se o saldo permanecer em aberto por mais de quinze (15) dias após a data de vencimento, poderemos restringir a conta ao acesso somente leitura. A falta de pagamento continuada poderá levar à suspensão ou rescisão nos termos das Seções 24 e 25. Você é responsável por manter os dados de pagamento precisos e atualizados; não somos responsáveis por interrupções causadas por dados de pagamento inválidos.

8.5 Renovação automática. As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se forem canceladas de acordo com a Seção 25. Ao assinar, você nos autoriza a cobrar cada período de renovação.

9. Impostos

Todas as taxas não incluem impostos. Você é responsável por todos os impostos, retenções, direitos e encargos aplicáveis incidentes em conexão com os Serviços, exceto impostos sobre nossa receita líquida. Quando formos obrigados a cobrar um imposto, ele será acrescentado à fatura.

10. Dados do Cliente e titularidade

Você é proprietário de todos os Dados do Cliente. Não reivindicamos a propriedade deles.

Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, tratar, transmitir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger e dar suporte aos Serviços, e conforme permitido de outra forma pela Política de Privacidade.

Não vendemos os Dados do Cliente nem os usamos para qualquer finalidade não relacionada à prestação dos Serviços. Podemos usar dados agregados e desidentificados que não possam ser razoavelmente utilizados para identificar qualquer pessoa, Cliente ou paciente, para operar e melhorar os Serviços.

11. Responsabilidades de privacidade

11.1 Suas responsabilidades. Você é o único responsável por obter todos os consentimentos e autorizações exigidos dos pacientes antes de coletar ou enviar informações por meio dos Serviços; por cumprir as leis de privacidade, proteção de dados e saúde aplicáveis à sua atividade; e por garantir que seu uso dos Serviços esteja de acordo com suas obrigações legais e profissionais.

11.2 Nossas responsabilidades. Tratamos os Dados do Cliente de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em https://clinoview.com/privacypolicy e incorporada a estes Termos. Entre as partes, você é o controlador dos Dados Pessoais dos pacientes e nós somos o operador, atuando de acordo com suas instruções documentadas.

11.3 Data Processing Agreement. Oferecemos um Data Processing Agreement (DPA) padrão que abrange as finalidades do tratamento, as categorias de dados, as medidas de segurança, as obrigações de cada parte e o mecanismo de transferência internacional exigido pela sua jurisdição. Solicite-o em privacy@clinoview.com; não exigiremos que você negocie termos personalizados para obtê-lo. Se um DPA for celebrado, ele fará parte destes Termos e prevalecerá sobre eles no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais.

12. HIPAA

A CONFIGURAÇÃO PADRÃO DE AUTOSSERVIÇO NÃO É AUTORIZADA PARA INFORMAÇÕES DE SAÚDE PROTEGIDAS SUJEITAS À HIPAA. Se você for uma "entidade coberta" ou um "associado comercial", conforme definidos na U.S. Health Insurance Portability and Accountability Act ("HIPAA"), você só poderá enviar informações de saúde protegidas depois que a ClinoView confirmar por escrito que um Business Associate Agreement (BAA) está em vigor entre as partes e que uma configuração de conta elegível para HIPAA foi habilitada para você. Aceitar estes Termos ou concluir o pagamento não fornece essa confirmação por si só. Solicite um BAA em legal@clinoview.com. Quando um BAA for celebrado, ele prevalecerá sobre estes Termos no que diz respeito às informações de saúde protegidas.

13. Segurança

Armazenamos as informações tratadas por meio dos Serviços em infraestrutura localizada nos Estados Unidos, usando provedores de nuvem com controles de segurança de nível empresarial.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados do Cliente, incluindo:

• Criptografia TLS para dados em trânsito e criptografia gerenciada pelo provedor para o

armazenamento da infraestrutura em repouso

• Criptografia adicional AES-256 na camada da aplicação para identificadores diretos de

pacientes, cargas da coleta inicial e notas clínicas. Nem todo campo clínico ou analítico recebe criptografia na camada da aplicação; os campos estruturados de classificação e pontuação são armazenados em formato consultável por definição

• Os Dados do Cliente são mantidos em um ambiente compartilhado de vários clientes e

separados por controles de acesso à aplicação autenticados, baseados em funções e limitados à clínica

• Registro de eventos de autenticação e de determinados eventos administrativos
• Backups regulares com procedimentos de recuperação documentados e exercitados periodicamente

Nosso programa de segurança é projetado com práticas reconhecidas pelo setor para proteger informações de saúde, incluindo princípios consistentes com a HIPAA Security Rule (Regra de Segurança da HIPAA) como referência de projeto e operação. Isso descreve nosso padrão de projeto; por si só, não é uma certificação de conformidade com qualquer estrutura.

Você é responsável pela segurança das suas próprias credenciais e por configurar adequadamente o acesso dos Usuários dentro da plataforma.

14. Suboperadores

Você nos autoriza a contratar Suboperadores para prestar os Serviços. Mantemos uma lista atualizada de Suboperadores (nome, país do tratamento e função) e a disponibilizamos mediante solicitação em privacy@clinoview.com.

Impomos a cada Suboperador obrigações de proteção de dados não menos protetivas que as destes Termos e de qualquer DPA aplicável, e continuamos responsáveis por seu desempenho. Daremos aviso prévio razoável sobre um Suboperador novo ou substituto quando for possível, e um Cliente com um DPA celebrado poderá contestá-lo por motivos razoáveis de proteção de dados, de acordo com o processo estabelecido nesse DPA.

Quando modelos de IA forem usados para gerar relatórios ou analisar documentos, o tratamento ficará limitado aos dados razoavelmente necessários para essa finalidade. Exigimos que esses provedores tratem Dados Pessoais somente para prestar o serviço solicitado e não os usem para treinar ou melhorar seus modelos, exceto conforme divulgado na Política de Privacidade ou em um DPA aplicável.

15. Incidentes de segurança

Notificaremos você sem demora indevida e, quando possível, em até vinte e quatro (24) horas após tomarmos conhecimento de um incidente de segurança suspeito ou confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos Dados Pessoais tratados em seu nome. Não atrasaremos a notificação inicial até a conclusão da nossa investigação; poderemos fornecer informações em fases e complementaremos a notificação prontamente conforme os fatos se desenvolvam. A notificação incluirá as informações razoavelmente disponíveis para nos ajudar a cumprir suas próprias obrigações de notificação. Quando um DPA ou BAA se aplicar, seus termos de notificação prevalecerão se forem mais curtos ou rigorosos.

16. Confidencialidade

16.1 Obrigação mútua. Cada parte poderá receber informações confidenciais da outra. Cada parte concorda em mantê-las confidenciais, usá-las somente para exercer direitos ou cumprir obrigações nos termos destes Termos e não divulgá-las a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando exigido por lei.

16.2 Exclusões. Essas obrigações não se aplicam a informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora, que já fossem conhecidas pela parte receptora, que sejam desenvolvidas de forma independente sem referência às informações confidenciais ou que devam ser divulgadas por lei ou ordem judicial (com notificação imediata quando permitido).

16.3 Dados do Cliente. Tratamos todos os Dados do Cliente como informações confidenciais sua e não os usaremos nem divulgaremos, exceto conforme permitido por estes Termos, pela Política de Privacidade e por qualquer DPA ou BAA aplicável.

17. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial para auxiliar na geração de relatórios, na análise de documentos e na automação de fluxos de trabalho.

• O resultado da IA é apoio à decisão. Ele pode incluir classificações provisórias,

pontuações, indicadores de risco e próximos passos sugeridos para consideração de um profissional. Não é orientação médica, diagnóstico final, prescrição ou decisão de tratamento, e só adquire significado clínico quando um profissional qualificado o revisa, corrige quando necessário e o adota de acordo com seu próprio julgamento.

• O resultado da IA pode conter erros, omissões ou imprecisões e deve ser revisado e validado

por um profissional de saúde qualificado antes de ser usado para qualquer finalidade clínica.

• Não garantimos a precisão, integridade ou adequação de qualquer resultado de IA para um uso

clínico específico.

• Os Serviços não substituem o exame clínico e não se destinam a uso emergencial nem à

operação autônoma sem revisão profissional.

Você e seus profissionais de saúde são os únicos responsáveis por todas as decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA ou que dele dependam.

18. Responsabilidade clínica

Fornecemos software que apoia fluxos de trabalho administrativos e clínicos, incluindo infraestrutura para captura, cálculo de pontuações, análise e geração de relatórios a partir de dados clínicos. Os Serviços podem propor classificações e próximos passos para consideração profissional, mas a ClinoView não exerce a medicina, não emite diagnósticos ou prescrições e não toma decisões clínicas para nenhum paciente. Cada determinação clínica é feita pelos profissionais de saúde qualificados do Cliente.

Você e seus profissionais de saúde qualificados são os únicos responsáveis por todas as decisões de atendimento ao paciente; pela precisão clínica da documentação criada ou gerada por meio dos Serviços; e por garantir que os Serviços sejam usados adequadamente no seu contexto clínico e regulatório.

Nada nestes Termos cria uma relação profissional-paciente entre a ClinoView e qualquer pessoa.

19. Instrumentos clínicos

Os Serviços podem ser usados para administrar, pontuar ou analisar instrumentos clínicos, questionários, escalas validadas e ferramentas de avaliação. Você é o único responsável por selecionar instrumentos adequados ao seu contexto clínico, obter todas as licenças, permissões e autorizações necessárias para usar qualquer instrumento de terceiros e cumprir os termos de direitos autorais e licenciamento aplicáveis a ele.

Você é proprietário do seu questionário e o controla. Você decide quais perguntas serão feitas aos seus pacientes. Você pode adotar a nossa configuração padrão como está, modificá-la ou fornecer as suas próprias perguntas e instrumentos para que os carreguemos conforme as suas instruções. A ClinoView fornece o software que administra e pontua aquilo que você escolher; nós não decidimos o seu conteúdo clínico.

A nossa configuração padrão não contém nenhum instrumento de terceiros que exija licença comercial. Ela utiliza conteúdo de domínio público e de uso livre, de modo que uma clínica que a adote como está não assume nenhuma obrigação de licenciamento de instrumentos.

A responsabilidade acompanha a fonte do conteúdo. Você é responsável por obter os direitos, licenças e permissões relativos a qualquer conteúdo de instrumento que fornecer, selecionar de sua própria fonte licenciada ou nos instruir a carregar — incluindo taxas de licença e direitos de terceiros a ele aplicáveis. Nós somos responsáveis pelos direitos sobre o conteúdo da nossa configuração padrão. Quando uma configuração for oferecida apenas como modelo de demonstração não licenciado, nós a identificaremos como tal, e ela não poderá ser usada com pacientes a menos que você tenha a permissão necessária.

20. Uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços legalmente e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar os Serviços em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Enviar ou transmitir código malicioso ou conteúdo nocivo.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou aos dados de outro Cliente.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros sem nosso consentimento por

escrito.

• Usar os Serviços para armazenar ou tratar dados de formas que violem as leis aplicáveis de

privacidade ou saúde.

• Interferir, interromper ou prejudicar os Serviços ou o acesso de outros usuários a eles.

Podemos suspender ou rescindir contas que violem esta Seção, conforme descrito nas Seções 24 e 25.

21. Propriedade intelectual

21.1 Nossa propriedade intelectual. Os Serviços — incluindo todo o software, interfaces, documentação, modelos e tecnologia subjacente — são de propriedade da ClinoView ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere direitos de propriedade intelectual para você. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços durante o período da Assinatura para suas operações clínicas e administrativas internas.

21.2 Feedback. Se você nos fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre os Serviços, poderemos usá-los sem restrição ou compensação. Isso se aplica somente ao feedback em si e nunca aos Dados do Cliente, às informações de pacientes ou às suas informações confidenciais, que continuam regidos pelas Seções 10 e 16, independentemente de como cheguem até nós.

22. Disponibilidade e suporte dos Serviços

Usaremos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis e responder prontamente às solicitações de suporte enviadas para support@clinoview.com. Avisaremos com antecedência sobre manutenções planejadas quando for razoavelmente possível e manteremos backups periódicos e procedimentos de recuperação documentados.

Os Serviços podem ficar indisponíveis ocasionalmente devido a manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável. Não nos comprometemos, nestes Termos, com um percentual específico de disponibilidade, tempo de resposta ou crédito de serviço. Um acordo de nível de serviço só se aplica se for acordado separadamente por escrito.

23. ISENÇÃO DE GARANTIAS

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTES TERMOS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CLINOVIEW SE ISENTA DE TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU DOS USOS COMERCIAIS. A CLINOVIEW NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGUROS, NEM QUE QUALQUER RESULTADO SERÁ PRECISO OU ADEQUADO A UMA FINALIDADE CLÍNICA ESPECÍFICA. ESTA SEÇÃO NÃO LIMITA QUALQUER GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.

24. Suspensão

Podemos suspender o acesso aos Serviços, total ou parcialmente, se um pagamento estiver atrasado há mais de quinze (15) dias (primeiro, acesso somente leitura, com possibilidade de suspensão total se a falta de pagamento continuar); se você violar materialmente estes Termos; ou se acreditarmos razoavelmente que seu uso representa um risco de segurança ou viola a lei aplicável. Avisaremos antes da suspensão quando for razoavelmente possível e restauraremos o acesso prontamente quando o problema for resolvido.

25. Vigência e rescisão

25.1 Cancelamento por você. Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança ou enviando um e-mail para support@clinoview.com. O cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual, e você mantém o acesso até essa data. As taxas já pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei, e períodos de cobrança parciais não são rateados. As cobranças baseadas no uso acumuladas durante o período de cobrança final serão faturadas no cancelamento. A Política de Reembolso e Cancelamento em https://clinoview.com/refundpolicy traz mais detalhes.

25.2 Rescisão por nós. Podemos rescindir uma Assinatura por conveniência mediante aviso de trinta (30) dias; nesse caso, reembolsaremos quaisquer taxas pagas antecipadamente relativas ao período após a entrada em vigor da rescisão; imediatamente se você violar materialmente estes Termos e não corrigir a violação dentro de dez (10) dias do aviso; ou imediatamente se exigido por lei ou para evitar danos à ClinoView, aos nossos clientes ou a terceiros.

25.3 Efeito da rescisão. Com a rescisão, seu direito de acessar os Serviços termina ao final do período aplicável de aviso ou já pago, e todas as obrigações de pagamento acumuladas continuam devidas. As licenças concedidas nas Seções 10 e 21.1 terminam com a rescisão, exceto que poderemos continuar tratando os Dados do Cliente somente conforme necessário para concluir uma exportação ou exclusão nos termos das Seções 26 e 27. As Seções 3, 9, 16, 20, 21.2, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35 e 36 sobreviverão à rescisão, juntamente com qualquer outra disposição que, por sua natureza, deva sobreviver.

26. Exportação de dados

Relatórios clínicos gerados podem ser baixados individualmente como PDF pela plataforma a qualquer momento. Atualmente, os Serviços não fornecem uma exportação completa de autoatendimento de todos os Dados do Cliente em um único arquivo.

No cancelamento ou rescisão, você pode solicitar uma exportação assistida por operador em support@clinoview.com. Confirmaremos por escrito com você o escopo, o formato, o método seguro de entrega e o cronograma antes de começar, e forneceremos os dados em formato legível por máquina e comumente usado (por exemplo, JSON ou CSV, com os relatórios gerados em PDF). Você tem noventa (90) dias a partir do fim da Assinatura para fazer essa solicitação, e manteremos seus dados por pelo menos esse período para que ela possa ser atendida.

27. Retenção e exclusão de dados

27.1 Após a rescisão. A exclusão atualmente é um processo gerenciado por operador, e não automático, portanto não nos comprometemos com uma data fixa de exclusão. Depois que a janela de exportação da Seção 26 se encerrar, ou quando você confirmar por escrito que sua exportação foi concluída, poderá solicitar a exclusão em privacy@clinoview.com e nós a realizaremos sem demora indevida. Cópias de backup criptografadas podem persistir por até um (1) ano conforme nossa rotação padrão de backups e são restauradas somente para recuperação de desastres. Emitiremos confirmação escrita da exclusão somente depois de verificar a remoção tanto dos registros do banco de dados quanto do armazenamento de arquivos.

27.2 Contas inativas. Se você encerrar suas operações, fechar ou não responder a comunicações autênticas por mais de noventa (90) dias, enviaremos um aviso final ao seu último contato conhecido com pelo menos trinta (30) dias de antecedência e disponibilizaremos uma exportação completa antes de qualquer exclusão. Se não recebermos resposta dentro do período de aviso, poderemos excluir permanentemente os Dados do Cliente, exceto quando a lei aplicável exigir sua retenção; nesse caso, disponibilizaremos os dados para sua custódia enquanto durar essa obrigação.

27.3 Registros do sistema. Após a exclusão dos dados clínicos e de pacientes, manteremos registros de autenticação e eventos administrativos para fins de segurança e conformidade. Esses registros contêm somente atividade de conta e acesso, não registros clínicos de pacientes, prescrições ou históricos médicos. Registramos eventos de autenticação e determinados eventos administrativos; os Serviços atualmente não mantêm uma trilha de auditoria completa de cada visualização, download, alteração ou transmissão de registros de pacientes, e não nos comprometemos com um período fixo de retenção para esses registros.

28. Limitação de responsabilidade

28.1 Exclusão de danos indiretos. Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo perda de receita, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou interrupção dos negócios, independentemente da teoria jurídica e mesmo que tenha sido avisada sobre a possibilidade.

28.2 Limite agregado. Exceto conforme estabelecido nas Seções 28.3 e 28.4, a responsabilidade total acumulada de cada parte decorrente ou relacionada a estes Termos não excederá o total pago pelo Cliente à ClinoView nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação (as "Taxas Anuais"). Se tiverem transcorrido menos de doze meses, Taxas Anuais significará o valor anualizado com base na média mensal efetivamente paga. As Taxas Anuais incluem taxas básicas de Assinatura e taxas baseadas no uso efetivamente pagas.

28.3 Sublimite de proteção de dados e confidencialidade. Para danos decorrentes de violação de obrigações de confidencialidade ou de um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, a responsabilidade de cada parte está sujeita a um sublimite de duas (2) vezes as Taxas Anuais, aplicado reciprocamente às duas partes.

28.4 Exceções. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, conduta dolosa, morte ou lesão corporal causada por negligência, obrigações de pagamento do Cliente ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável. As obrigações de indenização nos termos da Seção 29 continuam sujeitas aos limites das Seções 28.2 e 28.3, exceto quando a conduta subjacente se enquadrar nesta Seção 28.4.

29. Indenização

29.1 Por você. Você defenderá e indenizará a ClinoView e seus diretores, administradores, empregados e agentes contra reclamações de terceiros, perdas, danos, responsabilidades e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas a: sua seleção, configuração ou uso de conteúdo de instrumentos que você forneceu, selecionou de sua própria fonte licenciada ou nos instruiu a carregar; sua falha em obter as licenças ou autorizações exigidas para esse conteúdo (isso não se estende ao conteúdo de instrumentos que pré-instalarmos ou fornecermos); qualquer decisão clínica, diagnóstico, tratamento ou prescrição tomada por você ou seus profissionais de saúde; sua violação da lei aplicável ou de direitos de terceiros; ou sua violação da Seção 20 (Uso aceitável). Isso não se aplica a reclamações decorrentes de defeitos ou violação na própria plataforma, de instrumentos que licenciarmos a você ou de nossa negligência grave ou conduta dolosa.

29.2 Por nós. Defenderemos e indenizaremos você contra reclamações de terceiros alegando que os Serviços conforme fornecidos por nós, ou o conteúdo de instrumentos que pré-instalarmos ou fornecermos, violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, desde que tenhamos controle exclusivo da defesa e você coopere razoavelmente. Essa obrigação não se aplica a reclamações decorrentes de conteúdo fornecido por você, da sua modificação dos Serviços, do seu uso dos Serviços em combinação com algo que não fornecemos ou da sua continuidade de uso de uma versão depois que disponibilizarmos uma atualização que não infrinja direitos. Se os Serviços se tornarem, ou acreditarmos que possam se tornar, objeto de uma reclamação de violação, poderemos obter o direito de continuar usando-os, modificá-los para que não violem direitos ou rescindir a Assinatura afetada e reembolsar as taxas pagas antecipadamente e não utilizadas.

29.3 Processo. A parte que buscar indenização deverá notificar prontamente a reclamação por escrito, permitir que a parte indenizadora controle a defesa e cooperar razoavelmente. Nenhum acordo que imponha uma obrigação à parte indenizada poderá ser celebrado sem seu consentimento, que não poderá ser negado injustificadamente. Essas obrigações são recíprocas e estão sujeitas à Seção 28.

30. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha no cumprimento decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, medidas governamentais, disputas trabalhistas, falhas de internet ou infraestrutura, ataques cibernéticos ou pandemias. A parte afetada deverá notificar prontamente a outra e retomar o cumprimento assim que razoavelmente possível. Isso não isenta as obrigações de pagamento pelos Serviços já prestados.

31. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, publicaremos a versão atualizada com uma data de "Última atualização" revisada e daremos aviso razoável por e-mail ou pela plataforma. Alterações materiais entrarão em vigor trinta (30) dias após o aviso. O uso continuado dos Serviços após essa data constitui aceitação. Se você não concordar, poderá cancelar de acordo com a Seção 25. Quando as partes tiverem assinado um contrato de assinatura por escrito que exija que as alterações sejam assinadas por ambas, esse contrato prevalecerá na medida de qualquer conflito.

32. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. A United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) não se aplica.

33. Resolução de disputas

33.1 Negociação de boa-fé. Antes de iniciar procedimentos formais, as partes tentarão de boa-fé resolver qualquer disputa por meio de discussão direta no prazo de trinta (30) dias após a notificação por escrito que descreva o problema com detalhes razoáveis.

33.2 Mediação. Se não for resolvida, qualquer parte poderá submeter a disputa a uma mediação não vinculante perante um mediador neutro. A mediação poderá ser realizada remotamente, e os custos serão divididos igualmente.

33.3 Arbitragem vinculante. Qualquer disputa não resolvida por mediação no prazo de sessenta (60) dias será definitivamente resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association de acordo com suas Commercial Arbitration Rules, perante um único árbitro. A sede da arbitragem será Miami, Flórida, e os procedimentos poderão ser realizados remotamente. O idioma será o inglês, salvo acordo diferente entre as partes. Cada parte arcará com seus próprios custos, e as partes dividirão igualmente os custos administrativos, sem prejuízo de eventual condenação em custos pelo árbitro. A decisão do árbitro será final e vinculante, e poderá ser convertida em sentença em qualquer tribunal competente.

33.4 Medidas cautelares. Qualquer parte poderá buscar em um tribunal competente medidas emergenciais cautelares ou de tutela equitativa para evitar dano irreparável enquanto aguarda a arbitragem.

33.5 Ausência de ações coletivas. As disputas serão resolvidas individualmente. Nenhuma das partes poderá apresentar uma reclamação como autor ou membro de uma ação coletiva ou representativa.

34. Aceitação eletrônica e autoridade

Ao acessar, assinar, pagar pelos ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Nenhuma assinatura em papel é necessária. Marcar uma caixa confirmando sua concordância no momento da compra constitui aceitação eletrônica. Assinaturas eletrônicas, cópias digitalizadas e documentos assinados por plataformas eletrônicas têm o mesmo efeito jurídico de uma assinatura original. A pessoa que aceitar estes Termos em nome do Cliente declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização.

35. Disposições gerais

35.1 Separabilidade. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou separada na medida mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor.

35.2 Renúncia. A falta de exigir o cumprimento de uma disposição em uma ocasião não constitui renúncia a ela em outra. As renúncias devem ser feitas por escrito.

35.3 Cessão. Você não poderá ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição, venda de ativos ou transação semelhante. Estes Termos vinculam e beneficiam as partes e seus sucessores permitidos.

35.4 Contratantes independentes. As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam sociedade, joint venture, relação de agência ou vínculo empregatício.

35.5 Notificações. As notificações para a ClinoView devem ser enviadas para legal@clinoview.com. As notificações para você serão enviadas ao endereço de e-mail da sua conta ou pela plataforma. A notificação será considerada entregue quando enviada, desde que nenhuma falha de entrega seja recebida.

35.6 Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento e qualquer DPA, BAA ou formulário de pedido por escrito celebrado entre as partes, constituem o acordo integral sobre os Serviços e substituem todas as propostas, negociações e declarações anteriores sobre o mesmo assunto.

35.7 Idioma. Estes Termos são redigidos em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência; a versão em inglês prevalece em caso de divergência.

35.8 Divulgação pública. Nenhuma das partes usará publicamente o nome ou logotipo da outra sem consentimento prévio por escrito, exceto que poderemos listar o nome e o logotipo do Cliente como cliente em nosso site e materiais de vendas, e o Cliente poderá retirar essa permissão a qualquer momento escrevendo para legal@clinoview.com.

36. Contato

ClinoView LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada da Flórida.

• Assuntos gerais e jurídicos: legal@clinoview.com
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